ISS cobrado de empresa de seguro saúde deve incidir somente sobre a comissão

Suspensa liminar que isentava empresa paraense de recolher ICMS sobre combustíveis

Empresa de engenharia consegue suspender exigência de multa por recurso protelatório

Empresa pode receber mercadoria importada por meio de leasing sem recolher antes o ICMS

Empresa terá que indenizar ex-funcionária por uso de foto sem autorização (Ap. Cv. 504875-3)

Passageira acidentada receberá indenização da empresa de transporte coletivo (AP. CV. 452980-4)

STF pode decidir sobre legalidade de violação de e-mail por empresa

Empresa não pode ser prejudicada porque sócio é integrante de outra, devedora da Fazenda

Empresa quer suspensão de lei que criou serviço de ?perueiros? em Campinas

Mantida decisão que desobriga empresa farmacêutica de pagar anuidade ao CRF

A Boa Farma, empresa que atua no setor farmacêutico, permanecerá sem recolher as anuidades fixadas

Empresa de Luma de Oliveira terá de indenizar franqueadas por quebra de contrato

A empresa FLX Consultoria e Franchising Ltda., do Rio de Janeiro, não conseguiu, no Superior

TST aplica turno de revezamento em empresa que funciona 21 horas

STJ: Empresa de recauchutagem de pneus não é obrigada a se registrar no CRQ

Empresa de recauchutagem de pneus não está obrigada a ter um químico no seu quadro de profissionais

Mantida liminar que impede empresa de fabricar biscoitos semelhantes ao "Club Social"

Incide PIS e Cofins sobre transferências de receita de uma empresa para outra

Seguridade Social) sobre os valores que, ao constituírem receita da empresa, tenham sido transferidos de uma empresa para outra até 2000.

Recurso de Revista. Recurso do Ministério Público do Trabalho. Nulidade de julgamento. Recusa da juíza vencida na preliminar em apreciar o mérito.

Sem formação de reserva, verba obtida em ação trabalhista não afeta benefício complementar já concedido

reparados por meio de ação judicial a ser proposta contra a empresa ex-empregadora na Justiça do Trabalho".

Mantida obrigação de caução de R$ 300 mil para cada vítima de desastre com o vôo da TAM

ministra Nancy Andrighi, manteve a obrigação de a empresa Northrop Grumman Corporation, dos Estados

Falta de conciliação prévia em determinados casos não compromete ação trabalhista

Saúde e segurança no trabalho: como a tecnologia pode ajudar?

Por Edson Marques dos Santos.